Droits des passagers aériens sur le refus d'embarquement (surbooking)

Regras em matéria de indemnização e de assistência dos passageiros

A legislação europeia protege os passageiros aéreos graças à regulamentação CE 261/2004 introduzida em 2004. Rege as compensações que os passageiros têm o direito de receber por parte da transportadora aérea se o seu voo atrasar, for cancelado ou sofrer overbooking.

O regulamento CE 261/2004 aplica-se, principalmente, a todos os voos que partem de um aeroporto da União Europeia. Além disso, aplica-se igualmente aos voos que aterram na União Europeia se forem operados por uma transportadora da União Europeia

Os grandes princípios em matéria de compensação após o seu voo

Tem direito a uma indemnização cujo montante depende da extensão do trajeto e do destino do voo. A regulamentação tem também em conta as circunstâncias do cancelamento, do atraso ou do overbooking.

O overbooking também é designado por "sobrevenda". Estas duas palavras descrevem a mesma prática comercial que consiste em vender mais lugares do que aqueles que o avião dispõe.

Em caso de overbooking, as companhias aéreas têm a obrigação de recorrer a voluntários. São pessoas que, mediante um acordo amigável com a transportadora aérea, aceitam não embarcar no avião com overbooking.
Quando o número de voluntários for insuficiente, então a companhia deve pôr em prática a "recusa de embarque". Alguns passageiros serão obrigados, contra sua vontade, a apanhar outro avião.

Vols concernés
Départ du vol Vers un Pays de l'UE Vers un pays extérieur à l'UE
UE + Norvège, Island et Suisse Toutes les compagnies aériennes Companies aériennes d'un pays de l'UE uniquement
Autres pays Companies aériennes d'un pays de l'UE uniquement -

Particularidade: para as partidas de um aeroporto exterior à UE, as condições de indemnização são as do país de partida, se existir uma regulamentação sobre o assunto nesse país

Tem direito ao reembolso ou à substituição e a um reembolso

Em caso de recusa de embarque, tem direito a escolher entre uma substituição dentro dos melhores prazos ou a um reembolso pela parte do voo que não tiver sido efetuada, assim como a um reembolso pela espera por um voo posterior:

  • Bebidas e alimentos
  • Duas comunicações (correio eletrónico, fax, duas chamadas telefónicas)
  • Alojamento (e transfers entre o local do alojamento e o aeroporto), se a partida não puder ter lugar antes do dia seguinte.

Se este cancelamento se situar num ponto intermédio (em oposição à ideia de "destino final") e se não desejar continuar a sua viagem, então tem direito a um voo de volta ao ponto de partida inicial.

Tem direito a uma indemnização

Montant de l'indemnisation
Trajet jusqu'à 1500 km 250 €
Trajet de 1500 à 3500 km 400 €
Trajet de plus de 3500 km 600 € *

* Particularidades : para os vôos com destino às regiões ultramar como Paris Fort-de-France, Paris a Pitre, Paris Saint Denis de la Réunion, o montante máximo da indemnização é de 400€

Mais informações

Conheça todos os detalhes do Regulamento Europeu n.º 261/2004 que estabelece regras comuns em matéria de indemnização e de assistência dos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou de atraso significativo de um voo.