Droits des passagers aériens sur l'annulation de vol

Regras em matéria de indemnização e de assistência dos passageiros

A legislação europeia protege os passageiros aéreos graças à regulamentação CE 261/2004 introduzida em 2004. Rege as compensações que os passageiros têm o direito de receber por parte da transportadora aérea se o seu voo atrasar, for cancelado ou sofrer overbooking.

O regulamento CE 261/2004 aplica-se, principalmente, a todos os voos que partem de um aeroporto da União Europeia. Além disso, aplica-se igualmente aos voos que aterram na União Europeia se forem operados por uma transportadora da União Europeia

Os grandes princípios em matéria de compensação após o seu voo

Tem direito a uma indemnização cujo montante depende da extensão do trajeto e do destino do voo. A regulamentação tem também em conta as circunstâncias do cancelamento, do atraso ou do overbooking.

Quando for vítima de um cancelamento do voo, tem direito a serviços que têm por finalidade tornar a espera menos penosa.

Vols concernés
Départ du vol Vers un Pays de l'UE Vers un pays extérieur à l'UE
UE + Norvège, Island et Suisse Toutes les compagnies aériennes Companies aériennes d'un pays de l'UE uniquement
Autres pays Companies aériennes d'un pays de l'UE uniquement -

Particularidade: para as partidas de um aeroporto exterior à UE, as condições de indemnização são as do país de partida, se existir uma regulamentação sobre o assunto nesse país

Tem direito ao reembolso ou à substituição

  • uma substituição dentro dos melhores prazos
  • um reembolso pela parte do voo que não foi realizada.

No caso de atraso na descolagem, apenas um atraso de mais de cinco horas lhe pode permitir renunciar a viajar.

Tem direito a um reembolso

Durante a espera de um voo de substituição para o destino, a companhia é obrigada a informá-lo e a propor-lhe um reembolso que se carateriza por:

  • Bebidas e alimentos
  • Duas comunicações (correio eletrónico, fax, duas chamadas telefónicas)
  • Alojamento (e transfers entre o local do alojamento e o aeroporto), se a partida não puder ter lugar antes do dia seguinte.

Tem direito a uma indemnização

Esta indemnização é devida, a não ser que a companhia aérea esteja em condições de provar que o cancelamento se ficou a dever a uma "circunstância extraordinária".
Esta indemnização deve ser paga em dinheiro, transferência bancária, cheque ou, em caso de acordo assinado pelo passageiro lesado, sob a forma de cupões de viagem ou de outros serviços.

Montant de l'indemnisation
Trajet jusqu'à 1500 km 250 €
Trajet de 1500 à 3500 km 400 €
Trajet de plus de 3500 km 600 € *

* Particularidades : para os vôos com destino às regiões ultramar como Paris Fort-de-France, Paris a Pitre, Paris Saint Denis de la Réunion, o montante máximo da indemnização é de 400€

Mais informações

Conheça todos os detalhes do Regulamento Europeu n.º 261/2004 que estabelece regras comuns em matéria de indemnização e de assistência dos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou de atraso significativo de um voo.